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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 665 de 8 de Agosto de 1997

DISCIPLINA O ACONDICIONAMENTO E O RECOLHIMENTO DO LIXO PROVENIENTE DE CONSULTORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO GOULART)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1267/97(290800,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1619/97(290800,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 15/98(290800,P.43)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 982/99(290800,P.43)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • DOM 290800,P.44 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1007/00(2908,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 664 de 8 de Agosto de 1997

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PROTECAO MECANICA ESTATICA A OBRAS-DE-ARTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO GOULART)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 232/98(1403,P.61)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 663 de 8 de Agosto de 1997

DISPOE SOBRE DIREITOS E GARANTIAS DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(FARIA LIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 199/98(1303,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 662 de 8 de Agosto de 1997

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ARTIGO 1.DA LEI 10115, DE 15/09/86,QUE CRIA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(SALIM CURIATI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 530/98(2904,P.95)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 413/98(0804,P.56)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1669/97(3112,P.33)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 311297,P.33-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 661 de 8 de Agosto de 1997

OBRIGATORIEDADE EMPREGADOS DE RESTAURANTES,BARES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES,QUE EXERCAM FUNCOES AREA DE PREPARO DE ALIMENTOS,USAREM,SOBRE RESPECTIVAS FACES,DISPOSITIVO QUE SIRVA C/ANTEPARO DE MICROBIOS,BACTERIAS,E OUTRAS IMPUREZAS,ELIMINADAS P/RESPIRACAO,ATRAVES DA NARINAS/BOCA.(SALIM CURIATI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM (030198,P.6)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 660 de 8 de Agosto de 1997

DISPOE SOBRE MULTAS DE TRANSITO POR EXCESSO DE VELOCIDADE, REGISTRADO POR MEIOS ELETRONICOS.(SALIM CURIATI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 995/97(1909,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 659 de 8 de Agosto de 1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA NORDESTINO, SITUADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM, PARA RUA IBRAHIM MANSOUR.(SALIM CURIATI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 803/98(2805,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 658 de 8 de Agosto de 1997

DETERMINA QUE AS MOTOCICLETAS DAS EMPRESAS DE ENTREGAS EXPRESSAS DEVEM CONTER PLACA DE IDENTIFICACAO COM NOME E TELEFONE DA REFERIDA.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 897/97(2111,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1154/97(2111,P.54)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIV.ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1409/97(2111,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 657 de 8 de Agosto de 1997

DISPOE SOBRE A INCLUSAO NA NOTIFICACAO-RECIBO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE INFORMACOES A RESPEITO DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR E VARRICAO DAS VIAS PUBLICAS.(ALDAIZA SPOSATI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1103/98(1408,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • PARECER 398/99(2805,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1291/99(1410,P.30)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1681/99(0412,P.62)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 804/01(0409,P.49)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 656 de 8 de Agosto de 1997

DISPOE SOBRE A COLOCACAO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PLACAS INFORMATIVAS A RESPEITO DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR E VARRICAO.(ALDAIZA SPOSATI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 423/99(0906,P.70)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 150/99(1303,P.80)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1076/98(0608,P.51)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-CONTRARIO
    • PARECER 131/98(2102,P.72)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1552/97(1312,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE