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Dispõe sobre o Sistema de Estágios no âmbito da Fundação Paulistana.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre execução do Programa de Matrícula Antecipada/ Chamada Escolar/ Ano 2022, para o Ensino Fundamental, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Altera para Rua Radiantes – Jornalista José Paulo de Andrade a denominação do logradouro localizado no Jardim Leonor, Morumbi, CEP 05614-130.
Denomina Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas o espaço público localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César.
Designa Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
Revoga as ordens internas que especifica.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
Dispõe sobre a criação, na Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional, Abastecimento e Agricultura – SESANA; transfere a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional - COSAN, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, para a Secretaria Municipal das Subprefeituras; e altera a vinculação de órgãos colegiados, bem como a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Altera os itens I e II do Art. 1º da Portaria SF/SUREM nº 20, de 07 de abril de 2021, que instituiu Grupo de Trabalho relacionado aos serviços fiscalizados pela Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro – DIFIN.
Altera a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, cujo Anexo foi substituído pela Portaria nº 59/2013-DSV.GAB.
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