Altera a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, cujo Anexo foi substituído pela Portaria nº 59/2013-DSV.GAB.
PORTARIA SMT.DSV.GAB Nº 51/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 22/2019-DSV.GAB, que regulamenta a defesa da autuação de infrações de trânsito;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, e as alterações que lhe foram promovidas pela Portaria nº 59/2013-DSV.GAB que dispõe sobre a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA;
CONSIDERANDO a solicitação da coordenadoria da Comissão de Defesa de Autuação – CDA,
RESOLVE
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, cujo Anexo foi substituído pela Portaria nº 59/2013-DSV.GAB, para incluir como membro:
I - Cristina Aparecida Baraldi – Registro CET nº 08.142-6;
II - Sueli Portela Teixeira– Registro CET nº 10.169-9;
III - Robson Alves de Jesus – Registro CET nº 10.505-8
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo