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Dispõe sobre as atribuições das Comissões Regionais e a normatização das 32 Conferências Regionais de Assistência Social.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o Art. 1º da Portaria PREF n. 803, de 28 de novembro de 2019, atualizando a denominação, composição e coordenação da Comissão para fins de avaliação dos eventos e elaboração do Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.250.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Cria, na Secretaria Municipal de Habitação, a Secretaria Executiva do Programa Mananciais, dispondo, em decorrência, sobre a reorganização parcial da Pasta, bem como a respeito da alteração do Decreto nº 57.915, de 5 de outubro de 2017, e da denominação e lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Nomeia os integrantes da Comissão de Avaliação de Boas Práticas, conforme artigo 9º da Portaria nº 078/SMDHC/2018
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional de R$ 670.000,00 (Seiscentos e Setenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
Disciplina atribuições e procedimentos quanto à autorização ao porte de arma de fogo institucional e particular, emissão e recolhimento da Identidade Funcional, empréstimo e recolhimento de bem patrimonial móvel da Guarda Civil Metropolitana, bem como cadastro, controle e atualização do Certificado de Registro de Arma de Fogo Particular – CRAF.
Altera os itens I e II do Art. 1º da Portaria SF/SUREM nº 29, de 12 de maio de 2021, que instituiu Grupo de Trabalho relativo às instituições de pagamento pertencentes ao rol de obrigadas à entrega da DES-IF.
Fixa o itinerário e terminal secundário da linha metropolitana 439TRO “Barueri (Alphaville) – São Paulo (Mercado de Pirituba)” via Osasco (Jardim Helena Maria) no Município de São Paulo e da outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 23.550,00 (Vinte e Três Mil e Quinhentos e Cinquenta Reais) de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
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