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Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de natal e de fim de ano e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.200.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.987.128,74 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.175.025,81 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre as Matrizes Curriculares do Ensino Médio.
Dispõe sobre as atribuições da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana – SETRAM.
Altera o artigo 1° da Portaria SMS nº 440/2020, que trata da constituição da Unidade de Coordenação do Projeto – UCP, no âmbito do Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo – Avança Saúde SP.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 390/21
Cria o Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de oferecer apoio administrativo, técnico e operacional à Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA, na consecução das atribuições conferidas pelo Decreto 60.290, de 4 de junho de 2021.
REVOGADO(A)
Altera membro da Comissão Intersecretarial Permanente de Assuntos Tributários – CIPAT.
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