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Antecipa o feriado escolar de 15 de outubro de 2021, Dia do Professor, previsto no artigo 30 da Lei nº 7.037, de 1967.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de natal e de fim de ano e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
Dispõe sobre requerimento da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP.
REVOGADO(A)
Informa a suspensão do funcionamento do Programa Ruas Abertas no âmbito da Avenida Paulista e das atividades culturais, lúdicas e audiovisuais no Vale do Anhangabaú para o feriado do dia 07 de setembro de 2021 (terça-feira).
Cria Comissão Especial para Avaliação e Efetivação do Retorno ao Trabalho Presencial, em SMIT.
Constitui a Comissão Permanente de Licitação/Pregão no âmbito da competência da Subprefeitura de São Mateus.
Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação.
Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 3, referente a área Coliseu, no Distrito de Pinheiros.
ALTERADO
Fixa as regras de compensação das horas não trabalhadas no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça em decorrência da suspensão do expediente nas datas especificadas pelo Decreto Municipal nº 60.489/21.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.450,23 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
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