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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Lazer.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Subprefeitura de Pinheiros.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre o remanejamento temporário dos boxes, para nova área, onde provisoriamente está sendo implantado o Sacolão Municipal Estrada do Sabão, em função da desapropriação da área ocupada anteriormente, para implantação da Estação Vila Cardoso da linha 6 – Laranja do Metro.
Designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Habitação - EDOC/SEHAB.
ALTERADO
Dispõe sobre a retomada de atividades dos Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e revoga a Portaria SMADS nº 33/2020.
Estabelece as regras de compensação de expediente para as unidades da SMADS em decorrência do Decreto nº 60.489, de 28 de Agosto de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.138.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 640.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Cria a Comissão Eleitoral do processo de escolha dos membros da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, biênio 2021-2023.
Designa os logradouros que especifica.
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