Processo nº 6012.2021/0007984-0

PORTARIA Nº 11/2021 SMSUB/ABAST

Dispõe sobre o remanejamento temporário dos boxes, para nova área, onde provisoriamente está sendo implantado o Sacolão Municipal Estrada do Sabão, em função da desapropriação da área ocupada anteriormente, para implantação da Estação Vila Cardoso da linha 6 – Laranja do Metro

A SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, por intermédio do DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA, no uso das atribuições conferidas por lei, em especial as contidas no Decreto Municipal nº 58.596 de 07 de Janeiro de 2019.

CONSIDERANDO as disposições constantes do parágrafo único do artigo 19, do Decreto nº 41. 425 de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o funcionamento de Mercados Municipais,

CONSIDERANDO que a área onde se encontram as instalações do Sacolão Municipal da Estrada do Sabão, foi disponibilizada através de convenio entre Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Transportes Metropolitanos e Prefeitura do Município de São Paulo para a implantação da Estação Vila Cardoso da Linha 6 – Laranja do Metro, e considerando a necessidade de realocação dos permissionários ali instalados,

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR o remanejamento dos boxes para a área provisória na mesma Estrada do Sabão, nº 759, área adaptada pelo Metrô em decorrência do referido convenio.

Paragrafo único - Os permissionários do referido sacolão municipal deverão explorar o mesmo ramo de atividade constante do respectivo Termo de Permissão de Uso - TPU.

Art. 2º - O permissionário que não ocupar área a ele destinada, no prazo estabelecido e sem justificativa, ficará sujeito a revogação da permissão concedida, servindo a presente portaria como notificação.

Art. 3º - Fica destinado aos permissionários à área constante do Anexo I, desta portaria¸ devidamente descrita e caracterizada.

Art. 4º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, para que os Permissionários apresentem solicitação de aditamento para modificação de área, instruída com a documentação exigida no art. 16, do Decreto nº 41.425, de 27 de novembro de 2001, para elaboração do Termo Aditivo ao TPU e cumprimento das obrigações constantes da Lei nº 16.811, de 1º de fevereiro de 2018.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Publique-se.

ANEXO I

TABELA DE PERMISSIONARIOS SACOLÃO ESTRADA DO SABÃO Nº 759 COM NOVA ÁREA DE OCUPAÇÃO, EM DECORRENCIA DAS NOVAS INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS.

BOXES NOVA ÁREA MATRICULA EMPRESA PERMISSIONARIA

BOX 09/15:__________226,83m²_____ 5716-9 Sacolão Estrada do Sabão Ltda ME

BOX 09/15___________ 14,40m² ____ 5932-3 Sacolão Estrada do Sabão Ltda ME

Box 10 ___________28,00m²___ 5717-7 Sacolão Estrada do Sabão Ltda ME

BOX 07:______________ 13,80m²___ 5860-2 Maria do Ceu Matias Elmes Aves e Ovos

BOX 02_______________ 9,20m²______ 5921-8 Jose Ferreira de Souza

BOX 03_______________13,80m²_____ 5269-8 Akio Takagi – Feirante ME

BOX 04_______________13,80m²___ 5917-0 Emporio A2M Cravo e Canela Ltda

BOX 05_______________13,80m²____ 5439-9 Toni Kenjei Oikawa Pescados ME

BOX 06_______________18,00m²_____ 5703-7 Com. Frios e Latic. prosperidade. Ltda

BOX 08 _______________ 9,20m²______ 5975-7 Cintia Fonseca de Oliveira Silva

BOX 12 ______________ 13,80m²____ 5967-6 Daniela Cristina Ribeiro

BOX CB1______________ 2,25m² ____ 5786-0 Planarc Constr. E Empreendimentos

BOX CB2______________ 2,25m² ____ 5797-5 Planarc Constr. E Empreendimentos

BOX CB3 ______________ 2,25m² ____ 5789-4 Planarc Constr. E Empreendimentos

BOX CB5 ______________ 1,00m² ____ 5902-1 Multinegocios P Serv. L S Espaços