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Estabelece diretrizes para criação do Conselho Municipal dos Povos Indígenas, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho - SEMDET.
Altera a denominação da UBS Vila Sabrina, localizada na Rua Francisco Franco Machado, 150, Vila Sabrina, para UBS Vila Sabrina - Dr. Carlos Augusto Autran Pederneiras Lima, e dá outras providências.
Dispõe sobre diretriz de proteção eficiente a ser observada nas passarelas de pedestres construídas e mantidas pelo Município, e dá outras providências.
Altera o valor da multa aplicável à infração ao art. 161 e acrescenta parágrafo único ao art. 185, ambos da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; altera a redação do art. 31 da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003.
ALTERADO
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.697.572,60, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
Não informado
CRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, A ASSESSORIA DE GESTAO PARTICIPATIVA.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL.
REVOGA A P 2/10(SMSP/SP/CT)-DELEGA AO CHEFE DE GABINETE COMPETENCIA QUE ESPECIFICA.
DESIGNA SERVIDORES PARA A INSTITUICAO DO GRUPO DE TRABALHO, REFERENTE A DEFINICAO DO VOCABULARIO CONTROLADO PARA OS ACERVOS CULTURAIS DA SMC.
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