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CONSTITUI, JUNTO AO GABINETE DESTA SECRETARIA A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO-SEME 1.
Não informado
DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DE NOVAS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO E REVOGA AS PORTARIA 60, 62 E 103/89.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$1.000.071,50, DE ACORDO COM A LEI10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$154.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA NOVA REDACAO AOS ARTS 4, 5, 6, E 7 DO DECRETO 27965/89.
DA DENOMINACAO A ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL.
NOMEIA GT EXECUTIVO DA REFORMA ADMINISTRATIVA NO AMBITO DE SF.
ALTERA A PORT 592/89-(SF)-SOBRE NORMAS DA APLICACAO DAS MEDIDAS DO PROGRAMADE ESTABILIZACAO ECONOMINA NOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRACAO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
SMA/SJ CONSTITUI GT P/PROCEDER ESTUDOS COM INTUITO DE TRACAR DIRETRIZES E ROTINAS NOS CASOS EM QUE A ADMINISTRACAO E INTIMADA PELO PODER JUDICIARIO DE PROCESSOS-CRIME CONTRA O SERVIDOR PUBLICO.
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DE REABERTURA PARCIAL P/ATENDIMENTO AOS TERMOS DE INTIMACAO.
REVOGADO(A)
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