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DETERMINA FORMAR UMA COMISSAO ELEITORAL QUE COORDENARA O PROCESSO ELEITORALDA COMISSAO DA REFORMA ADMINISTRATIVA - SMA.
Não informado
NOMEIA MEMBROS P/INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE.
CONSTITUI COMISSAO P/ PROCEDER O RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS.
Dispõe sobre a criação, junto à Secretaria dos Negócios Extraordinários, do Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD e dá outras providências.
REVOGADO(A)
DESIGNA MEMBRO P/INTEGRAR A COMISSAO ELEITORAL NOMEADA PELA R 1/89 GT/EXECUTIVO DE SMA.
NOMEIA MEMBRO P/ GT EXECUTIVO DA REFORMA ADMINISTRATIVA NO AMBITO DA SAR.
ALTERADO
CRIA O GT,EXECUTIVO DA REFORMA ADMINISTRATIVA NO AMBITO DA SMS.
AUTORIZA A DISPENSA DE PONTO AOS SERVIDORES QUE VENHAM A PARTICIPAR DO I CONGRESSO BRASILEIRO SOBRE INFECCAO HOSPITALAR.
NOMEIA COMISSAO ELEITORAL P/ESCOLHA DOS SERVIDORES QUE COMPORAO O GT,EXECUTIVO DA REFORMA ADMINISTRATIVA NO AMBITO DA AUTARQUIA.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$59.004.200,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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