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NOMEIA A COMISSAO ELEITORAL P/ESCOLHA DE MEMBROS QUE COMPORAO O GT/EXECUTIVO DA REFORMA ADMINISTRATIVA, NO AMBITO DE SMA.
Não informado
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 8 SUBDISTRITO-SANTANA, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.
DISPOE SOBRE ADIANTAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA NOVA REDACAO AO PAR.UNICO DO ART.6 DO DECRETO 26456/88.
ALTERADO
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TECNICO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAUDE-PENHA.
NORMAS GERAIS PARA IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO DESCONTO RELATIVO AO VALE TRANSPORTE NO SISTEMA FOLHA DE PAGAMENTO.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$2.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$ 4.456,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$118.596,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$ 70.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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