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Denomina Travessa José Benedito da Veiga a viela sem denominação que especifica, localizada no Distrito de Vila Maria, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI COMISSAO PARA ADOCAO DAS PROVIDENCIAS DO LEILAO DE CARCACAS APREENDIDAS POR ESTA SUBPREFEITURA.
Não informado
CARACTERIZA OS DADOS TECNICOS RELATIVOS A RUA DR. JOSE LEAL MASCARENHAS, OFICIALIZADA E DENOMINADA PELO DECRETO N. 15638, DE 22 DE JANEIRO DE 1979.
DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA.
DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NOS DISTRITOS DE ITAQUERA, CIDADE LIDER E ARTUR ALVIM, SUBPREFEITURAS DE ITAQUERA E PENHA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO POLO INSTITUCIONAL DE ITAQUERA E DO CRUZAMENTO DAS AV. NOVA TRABALHADORES E JOSE PINHEIRO BORGES.
ALTERADO
REABRE PRAZO, ATE 15/08/12, PARA CADASTRAMENTO DOS COMERCIANTES AMBULANTES INTERESSADOS NO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DA P 632/12(PREF), EM FEIRAS LIVRES.
ALTERA P 9/12(SMC)-COMPOSICAO DAS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO DESTA PASTA E SEUS DEPARTAMENTOS.
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