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Introduz alterações nos artigos 3º e 6º do Decreto nº 49.286, de 6 de março de 2008, que dispõe sobre a Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais - COMPREM, da Secretaria Municipal de Gestão.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estende a denominação da Travessa Dom Baumer ao logradouro que especifica.
Estende a denominação da Rua Luís de Montalvor ao logradouro que especifica.
Altera o artigo 1° do Decreto nº 52.048, de 29 de dezembro de 2010.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação de parque municipal.
Confere nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 20.088, de 23 de agosto de 1984, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área municipal localizada no Distrito de Santo Amaro.
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Avenida Paulo Guilguer Reimberg, nº 2.448, Jardim Novo Horizonte, Distrito de Grajaú.
Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil.
FIXA ESCALAS DE PLANTOES PERMANENTES NA SALA DE ESTRATEGIA DA "CENTRAL DE ZELADORIA DA CIDADE", MES DE AGOSTO/2011.
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