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NORMAS P/ELEICAO DE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES NO GT/EXECUTIVO DA REFORMA ADMINISTRATIVA.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$1.275.000,00, DE ACORDO COM A LEI10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ACRESCENTA SUBITEM A TABELA I, ANEXA AO DECRETO 27928/89, QUE APROVA TABELADE PRECOS DE SERVICOS.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADAS NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO NORTE E SUL, A ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SETE BARRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADAS NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO NORTE E SUL, A ASSOCIACAO RURAL DE OURO PRETO PARA AJUDA MUTUA-AROOPAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$ 186.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$1.011.913,70, DE ACORDO COM A LEI10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$ 58.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$526.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$150.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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