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REVOGA PERMISSAO DE USO PREVISTA NOS DECS.22818/86; 27419/88 E 27459/88 E DETERMINA A TRANSFERENCIA DA ADMINISTRACAO DA AREA DA PISTA DE BICICROSS PARA SEME.
Não informado
FIXA O FATOR DE CONVERSAO DE CRUZADO NAS OBRIGACOES SEM CLAUSULA DE REAJUSTE OU COM CORRECAO MONETARIA PREF-FIXADA (ITEM I DA P.592/SF/89).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DESIGNA REPRESENTANTE DE SMC P/GT CONSTITUIDO PELA PORT 141/89 P/DISCIPLINAR O USO DO ESPACO PUBLICO EM SEUS ASPECTOS PAISAGISTICOS E AMBIENTAIS.
DESIGNA MEMBRO P/INTEGRAR O GT CONSTITUIDO P/PORT 301/PREF/89, P/DESENVOLVER ESTUDOS, OBJETIVANDO AGILIZACAO DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR/VM, INSTITUIDA PELA PORT 415/SAR/89.
ALTERADO
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOSPUBLICOS APROVADO PELA LEI 10616/88.
DISPOE SOBRE ACRESCIMO DE 1/3 AO VALOR DOS VENCIMENTOS NORMAIS AOS SERVIDORES DO SERVICO FUNERARIO, PREVISTO NO DEC.27683/89.
APROVA PRECOS P/M2 A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DA MAO DE OBRA P/CALCULO DO ISS-SETEMBRO/89.
DISPENSA A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE IMPORTANCIAS PAGAS/CREDITADAS POR PESSOAS JURIDICAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA, SEGURANCA ETC., QUANDO O VALOR FOR INFERIOR A NCZ$1,00.
AUTORIZA PROJETOS DE FORMACAO DE PROFESSORES NAS EMEI'S E EMPG'S SOB RESPONSABILIDADADE DAS COORDENADORAS PEDAGOGICAS, COM OBJETIVOS QUE ESPECIFICA.
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