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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.232.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Altera a Portaria SF nº 362, de 24 de novembro de 2017, que autorizou, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho no Gabinete da Subsecretaria da Receita Municipal.
Autoriza transferência para a conta movimento das receitas correntes municipais desvinculadas em conformidade com o Decreto Municipal nº 57.380, de 13 de outubro de 2016, e dá outras providências.
Altera a composição do Grupo de Trabalho para implantar o Programa de Proteção à Privacidade na Secretaria Municipal da Fazenda, constituída por meio da Portaria SF nº 122, de 23 de junho de 2021.
Constitui as Comissões Permanentes de Licitações para processar e julgar os certames licitatórios, inclusive Pregão Eletrônico, promovidos pela Subprefeitura Lapa.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre concessão de uso de área municipal ao Clube Atlético Juventus e ao Clube Atlético Ypiranga.
Denomina Rua Frei Tito de Alencar Lima a atual Rua Doutor Sérgio Fleury, Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências.
Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Denomina Travessa Subtenente Joaquim de Mello o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera.
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