LEI Nº 17.648, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

(Projeto de Lei nº 243/13, dos Vereadores Orlando Silva – PC do B, Alfredinho – PT, Antonio Donato – PT, Arselino Tatto – PT, Jamil Murad – PC do B, Juliana Cardoso – PT, Professor Toninho Vespoli – PSOL e Reis – PT)

Denomina Rua Frei Tito de Alencar Lima a atual Rua Doutor Sérgio Fleury, Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 25 de agosto de 2021, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Doutor Sérgio Fleury, localizada no Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, para Rua Frei Tito de Alencar Lima.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de setembro de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 24 de setembro de 2021.