LEI Nº 17.646, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

(Projeto de Lei nº 765/19, do Vereador Alessandro Guedes – PT)

Denomina Travessa Subtenente Joaquim de Mello o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 25 de agosto de 2021, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Travessa Subtenente Joaquim de Mello o logradouro conhecido como Passagem Cinco – CODLOG 71.726-6, na planta de loteamento AU 05/5130/82, com início na Rua Mandaçaia, entre as ruas Guaraxaim e Iaruçu, e término na Rua Cabo Joel Leite, localizado no Setor 142, Quadra 112, situado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de setembro de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 24 de setembro de 2021.