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DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FUNCOES GRATIFICADAS NO QUADRO DA GCM-QGC; ESTENDE A GRATIFICACAO PELA EXECUCAO DE TRABALHO TECNICO DE UTILIDADE PARA O SERVICO PUBLICO, PREVISTA NA LEI 13678, DE 4/12/03, AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA; REABRE PRAZO OPCAO PREVISTO ART. 22 LEI 13768, DE 26/01/04.(OF. 105/10)
ALTERADO
Institui a Gratificação de Atividade, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo, altera disposições das Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, nº 14.600, de 27 de novembro de 2007, nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, nº 14.713, de 4 de abril de 2008, nº 14.715, de 8 de abril de 2008, nº 14.876, de 5 de janeiro de 2009, e nº 15.159, de 14 de maio de 2010; reabre os prazos de opção dos planos de carreira que especifica e dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.
APROVADO
Institui a Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional da Guarda Civil Metropolitana, a ser concedida mensalmente, nas condições que especifica, aos servidores pertencentes ao Quadro da Guarda Civil Metropolitana, lotados e em efetivo exercício em unidades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Institui a Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana, em atividades consideradas de natureza operacional e de difícil provimento, a ser concedida aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, nas condições que especifica.
Institui o Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana.
Dispõe sobre a gestão do atendimento as situações de emergência e calamidades públicas provocadas por enchentes, desabamentos, incêndios e outros eventos que causem estado de vulnerabilidade humana, no âmbito do município de São Paulo.
REVOGADO(A)
ALTERA P 172/10(SMSU)- COMPOSICAO DO COMITE CENTRAL DE GESTAO PELA QUALIDADE DA SMSU.
Não informado
INSTITUI O GRUPO EXECUTIVO DE APOIO A ASSESSORIA DE GESTAO PARTICIPATIVA-GEAGP NO AMBITO DA SMS.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER A REVISAO DA P 1210(SMS)-APROVA O REGULAMENTO TECNICO DE BOAS PRATICAS.
DETERMINA AO DIRETOR DO DESAP QUE PROMOVA DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS-DISTRITO DE JARDIM ANGELA/IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL.
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