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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 116 de 14 de Setembro de 2006

DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE E AO SUBSECRETARIO DO TESOURO RELATIVA A LICITACAO/TRIBUTOS.

DECRETO Nº 47.682 de 13 de Setembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 26.083.572,28, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
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DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 91.509 de 14 de Setembro de 2006

AFASTA OS ARGUMENTOS PARA PROPOSITURA DA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 27 QUE ALTERA PARAGRAFO 3.DO ART. 114 DA LOM -PRESTACAO DE SERVICOS SEM FINS LUCRATIVOS/INTERESSE SOCIAL.
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    Não informado

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 91.409 de 14 de Setembro de 2006

DETERMINA A ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA A ABSTENCAO DE CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 11301/06-SOBRE FUNCOES DE MAGISTERIO ADEQUACAO REGIME PROPRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, VISTO QUE TRAMITA ACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE-ADIN NO STF.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DEPAVE Nº 64 de 14 de Setembro de 2006

DISCIPLINA O USO DO PARQUE MUNICIPAL VILA DOS REMEDIOS. REVOGA P 7/82 (SSO DEPAVE).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DEPAVE Nº 63 de 14 de Setembro de 2006

DISCIPLINA O USO DO PARQUE MUNICIPAL SEVERO GOMES.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 63 de 14 de Setembro de 2006

NOMEIA/CESSA REPRESENTANTE DE SNJ PARA INTEGRAR O CONSELHO DELIBERATIVO DO IPREM.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DEPAVE Nº 62 de 14 de Setembro de 2006

DISCIPLINA O USO DO PARQUE MUNICIPAL SAO DOMINGOS.REVOGA P 8/82(SSO/DEPAVE ).
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DEPAVE Nº 61 de 14 de Setembro de 2006

DISCIPLINA O USO DO PARQUE MUNICIPAL RAUL SEIXAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DEPAVE Nº 60 de 14 de Setembro de 2006

DISCIPLINA O USO DO PARQUE MUNICIPAL PREVIDENCIA.REVOGA P 9/82 (SSO/DEPAVE).
  • Situação

    Não informado