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DECRETO Nº 63.059 de 21 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre a extensão e a fixação dos pontos de início e término dos logradouros que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.058 de 21 de Dezembro de 2023

Denomina o logradouro público que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.057 de 21 de Dezembro de 2023

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos Belém, Mooca e Tatuapé, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação do Corredor Radial Leste 1.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.056 de 21 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 57.904.043,60 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.055 de 21 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.894.430,88 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.054 de 21 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 310.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.053 de 21 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 204.216.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.052 de 21 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.088.586,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.051 de 21 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.517.134,86 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.050 de 21 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 117.724.197,87 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA