DECRETO Nº 63.059, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a extensão e a fixação dos pontos de início e término dos logradouros que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 6068.2023/0011572-1,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Vinte e Três de Outubro, CODLOG 19.766-1, conferida pelo Decreto nº 6.326, de 21 de dezembro de 1965, situada no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, ao trecho conhecido por Rua Existente no MOC de 1979, por Rua 3 na planta de parcelamento do solo ARR 965 e por Rua Comendador Francisco Chinnici (setor 101, quadras 312 e 313), que constitui seu prolongamento natural, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Ministro Edmundo Lins (setor 101 – quadras 312 e 313).

Término: Rua Comendador Francisco Chinnici (setor 101 – quadras 312 e 313).

Art. 2º Fica fixado o início e término da Rua Comendador Francisco Chinnici, CODLOG 07.374-1, denominada pelo Decreto nº 6.616, de 8 de setembro de 1966, situada no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, que passa a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Ministro Edmundo Lins, CODLOG 06.203-0 (setor 101 – quadras 313 e 314).

Término: Avenida Pirajussara, CODLOG 18.470-5 (setor 101 – quadras 312 e 314).

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de dezembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCOS DUQUE GADELHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

FABRICIO COBRA ARBEX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2023.

Documento original assinado nº   095450165