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Constitui o Conselho de Orientação e Administração Técnica – COAT do Fundo Municipal do Idoso.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre delegação de competência e revoga a Portaria PREF nº 999, de 29 de julho de 2021
ALTERADO
Extingue o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Nº 015/SEGES/2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários à implantação de parque municipal.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de São Lucas, Subprefeitura de Vila Prudente, necessários à implantação de parque municipal.
Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil – CEI Júlia Lopes de Almeida, vinculado à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Aricanduva, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, necessários à implantação de reservatório para contenção de cheias.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos de Tucuruvi e de Tremembé, Subprefeituras de Santana-Tucuruvi e de Jaçanã-Tremembé, necessários à implantação de reservatórios para contenção de cheias.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de reservatório para contenção de cheias.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Mandaqui, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, necessários à implantação de reservatório para contenção de cheias.
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