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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 285.034,38, DE ACORDO COM A LEI N.12544/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE A TRAMITACAO DE PROCESSOS EM SEME, DE ACORDO COM O SISTEMA SISPRO.
CONSTITUI A COMISSAO DE CADASTRAMENTO E CREDENCIAMENTO ATENDENDO A L 10477/88 - LIMPEZA DE FOSSAS SEPTICAS/POCOS DE ABSORCAO.
ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORACAO DA PROPOSTA ORCAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RELACAO DOS SERVIDORES REQUISITADOS PARA TRABALHAREM NO PERIODO ELEITORAL JUNTO AO TRE.
CESSA/DESIGNA SERVIDOR PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES COM VIATURAS MUNICIPAIS - COMUV.
ENDERECOS DAS AGENCIAS E POSTOS BANCARIOS AUTORIZADOS A RECEBER PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Cria e organiza, na Secretaria Municipal do Planejamento - SEMPLA, a Agência de Desenvolvimento da Cidade de São Paulo – ADESAMPA e dá outras providências.
REVOGADO(A)
CONSTITUI COMISSAO DE ESTUDOS PARA A ELABORACAO/IMPLANTACAO DO PROGRAMA "ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS".
COLOCA A DISPOSICAO DO TRE, VEICULOS QUE ESPECIFICA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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