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Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Infantil, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE.
APROVADO
Revoga a Portaria 5.974/SME/2019, e institui Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Diretoria Regional de Educação Guaianases.
REVOGADO(A)
Altera membro do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
Altera a composição da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação, instituída por meio da Portaria SGM 220, de 17 de agosto de 2020 e alterada pela Portaria SGM 234, de 15 de julho de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Permanente de Licitações na modalidade Pregão Eletrônico, e cotação eletrônica, no âmbito da Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilância.
Cria a Comissão Especial de Análise dos Requisitos Específicos de Notória Especialização - para os casos de inexigibilidade de licitação referente à eventual contratação de palestrante para capacitação dos funcionários do Descomplica SP Unidade Vila Maria/Vila Guilherme.
Delega poderes para servidor exercer as competências atinentes ao Cargo de Assessor jurídico no âmbito da Subprefeitura Santana/Tucuruvi.
Abre Crédito Adicional de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
Autoriza a Desativação de “Ruas de Lazer" na Rua Frei Jerônimo da Graça pertencente à Subprefeitura de Campo Limpo.
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