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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 197.905,04 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município de São Paulo.
Constitui a Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME.
ALTERADO
Dispõe sobre a Inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS das entidades sem fins lucrativos que tenham celebrado convênios, termos de parcerias, contratos de gestão e instrumentos congêneres no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Delega aos servidores que especifica, as competências relacionadas aos bens patrimoniais móveis de cada Unidade Administrativa da Subprefeitura Jabaquara, em conformidade à disposição destas Unidades no SBPM - Sistema de Bens Patrimoniais Móveis, informatizado.
Fixa os procedimentos para a emissão das Certidões de Diretrizes, do Termo de Recebimento e Aceitação Parcial – TRAP e do Termo de Recebimento e Aceitação Definitivo – TRAD para os projetos qualificados como Pólos Geradores de Tráfego.
Dispõe sobre a implementação do Núcleo Descentralizado da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti - Norte I nos espaços da EMEFM Prof Derville Allegretti.
Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial para seleção e apuração dos indicadores da Plataforma Cidades Sustentáveis e definição de indicadores para o monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no município de São Paulo.
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.
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