Dispõe sobre a implementação do Núcleo Descentralizado da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti - Norte I nos espaços da EMEFM Prof Derville Allegretti.
PORTARIA Nº 45/ FPETC/ 2021
Maria Eugenia Ruiz Gumiel, Diretora Geral da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Lei nº 16.115, de 9 de janeiro de 2015, em consonância com ao artigo 15, X, "E", onde cito: criação de núcleos descentralizados da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti. do Estatuto da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
R E S O L V E:
Art. 1º Comunicar à implementação do Núcleo Descentralizado da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti - Norte I, aprovado em Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Administrativo em 2020 e que utilizará os espaços da EMEFM Prof Derville Allegretti, localizada na Rua Voluntários da Pátria, 777 - Santana, São Paulo - SP, 02011-000, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnico nº 12/2021 realizado com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, publicado em D.O na data 23 de julho de 2021, pag. 53.
Art. 2 - O horário de funcionamento da unidade é das 18h às 23h
Art. 3 - Para a unidade em questão, todos os protocolos de segurança sanitários estão sendo seguidos.
Art. 4 - A Fundação Paulistana é responsável pelo devido funcionamento do Núcleo, nas esferas jurídica, administrativa e financeira.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
