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Revoga, a partir de 28 de Setembro de 2021, a designação ao Sr. Chefe de Gabinete das competências descritas no artigo 2º da Portaria nº 20/2021 - SEHAB.G.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 180.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 214.607.618,32 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Institui o Comitê Consultivo de Políticas e Ações Climáticas no âmbito da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal.
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições destinadas à escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, nos termos do Decreto nº 55.750, de 4 de dezembro de 2014, e na forma prevista no Edital nº 001/2021/CMPU.
Denomina Centro de Educação Infantil Lila Covas o Centro de Educação Infantil Jardim Copacabana, criado pelo Decreto nº 32.368, de 1º de outubro de 1992, vinculado à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos de Vila Matilde, Aricanduva e São Mateus, Subprefeituras da Penha, Aricanduva/Formosa/Carrão e São Mateus, necessários à implantação de corredor de ônibus. Declara de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos de Vila Matilde, Aricanduva, Carrão, São Mateus e Cidade Líder, Subprefeituras da Penha, Aricanduva/Formosa/Carrão, São Mateus e Itaquera, necessários à implantação de corredor de ônibus.(Redação dada pelo Decreto nº 62.563/2023) Declara de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos de Vila Matilde, do Aricanduva, do Carrão, de São Mateus e da Cidade Líder, nas Subprefeituras da Penha, do Aricanduva, de São Mateus e de Itaquera, necessários à implantação do melhoramento viário “Corredor de Ônibus Aricanduva. (Redação dada pelo Decreto nº 64.931/2026)
ALTERADO
Designa servidores para integrarem a Comissão de Averiguação preliminar a fim de apuração de eventual responsabilização funcional no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento -SMUL.
Altera Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de oferecer apoio administrativo, técnico e operacional à Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA, na consecução das atribuições conferidas pelo Decreto 60.290, de 4 de junho de 2021.
REVOGADO(A)
Revoga a Portaria n.º 01/PRCS/GAB/2017, que trata da Declaração de Uso do Solo emitida pela Supervisão Técnica de Uso do Solo da Subprefeitura da Capela do Socorro.
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