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Designa pregoeiros para Comissão de Licitação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o Termo de Permissão de Uso - TPU para o uso de vias e logradouros públicos para a instalação de sistema de compartilhamento de bicicletas, com ou sem estação física.
REVOGADO(A)
Estabelece prioridade aos jovens egressos do trabalho infantil na implantação dos programas sociais de qualificação profissional e de geração de emprego e renda promovidos pela Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo.
Constitui Grupo Técnico Intersecretarial com a atribuição de avaliar os relatórios de visitas técnicas elaborados pelo Grupo Executivo constituído pela Portaria 353-PREF, de 16 de maio de 2018.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.568.467,40 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.682.722,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Disciplina procedimentos relacionados aos requerimentos de regime especial de que trata a Instrução Normativa SF/SUREM nº 18, de 05 de outubro de 2017 que Dispõe sobre requerimento de regime especial, nos termos do artigo 163 do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.
Altera disposições da Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013, que estabelece diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca e define programa de intervenções para a área da operação.
APROVADO
Autoriza aditamento de prorrogação de vigência das parcerias celebradas por SMADS que se encerrariam no período de 08/08/2018 a 23/08/2018.
Constitui Comissão Permanente para proceder às licitações da São Paulo Obras - SPObras.
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