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  • Data

LEI Nº 11.249 de 1 de Outubro de 1992

RESTABELECE CARGOS DE NUTRICIONISTA, ALTERA PARCIALMENTE A LEI 10.788/89, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 147/92

PUBLICAÇÃO PREFEITO - PREF Nº 90.210 de 2 de Outubro de 1992

CELEBRA CONVENIO ENTRE PMSP E O CENTRO ACADEMICO "XI DE AGOSTO"-USP, C/OBJETIVO DE PRESTACAO DE SERVICO ESPECIAL DE ASSISTENCIA JURIDICA A POPULACAO DE BAIXA RENDA E IDOSOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 730 de 1 de Outubro de 1992

APROVA COMO PARTE DO CADASTRO DE MANUTENCAO DO SISTEMA DE SEGURANCA DAS EDIFICACOES, MODELO ANEXO DE FICHA TECNICA CF. DEC.32033/92. REPUBLICADO: DOM 061092, P.20
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 359 de 2 de Outubro de 1992

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO P/ANALISAR PROPOSTA APRESENTADA PELA SMS P/O QUADRO MUNICIPAL DA SAUDE E INDICAR QUESTOES P/ELABORACAO DO PL.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 358 de 2 de Outubro de 1992

DESIGNA SERVIDOR P/INTEGRAREM O GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO P/ P 285/92(PREF) SOBRE REGULAMENTACAO DA LEI 11228/92-CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 357 de 2 de Outubro de 1992

DESIGNA SERVIDOR P/INTEGRAREM A COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA CONSTITUIDO P/ P 307/92(PREF)-Q/CRIA A COMISSAO P/APURAR FATOS E DEFINIR EVENTUAIS RESPONSABILIDADES FUNCIONAIS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 231292,P.3-DESPACHO PREF. CONCLUSAO DOS TRABA LHOS DA COMISSAO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 340 de 2 de Outubro de 1992

ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL URBANO, CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TAXAS REMUNERATORIAS PARA IMOVEIS QUE ESPECIFICA, CONCEDEDESCONTO NO VALOR DA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 446/92).
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 070193, P.32-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1421/92(1812,P71)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
    • PARECER 1428/92(2212,P80)-COMISSOES DE POLIT.URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE E OUTRAS-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 339 de 2 de Outubro de 1992

CONCEDE ISENCAO DAS TAXAS DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, DELIMPEZA PUBLICA E DE COMBATE A SINISTROS-TEMPLOS DE QQ.CULTO,CONVENTOS,SEMINARIOS,CASA PAROQUIAIS,PASTORIAS E ASSIST.SOCIAL.(OF.ATL 443?92)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 271192,P52-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1215/92(2110,P40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1337/92(2711,P52)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 338 de 2 de Outubro de 1992

CONCEDE ISENCAO E DESCONTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMOVEIS SITUADOS EM AREA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(OFICIO ATL 445/92)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1214/92(2110,P40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1294/92(1411,P43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 337 de 2 de Outubro de 1992

CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO SOBRE IMOVEIS INTEGRANTES DO PATRIMONIO DE AGREMIACOES DESPORTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 444/92)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1381/92(1012,P54)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE