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Delega acesso aos ocupantes de cargos estratégicos da Controladoria Geral do Município aos processos SEI's do Poder Executivo do Município de São Paulo com grau de acesso restrito e dá outras providências.
ALTERADO
Dispõe sobre os critérios para realização de viagens nacionais e internacionais no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Comitê Regional de Arbovirose na Subprefeitura Lapa.
REVOGADO(A)
Fixa a alteração de itinerário e característica da linha metropolitana denominada 218EX1 “São Bernardo do Campo (Terminal Metropolitano Ferrazópolis) – São Paulo (Glicério)” via Rodovia Anchieta, no Município de São Paulo e da outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Profissional da Beleza, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de novembro.
Denomina Praça José Ludovico Filho espaço inominado, localizado no Distrito de Ermelino Matarazzo.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Bairro Vila Aparecida.
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo, e acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 14.649, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a constituição da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA.
APROVADO
Designa servidores públicos para constituírem a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes do Hospital do Servidor Público Municipal - CIHDOTT.
Designa membros para constituir a Comissão Eleitoral para organizar a eleição de Representantes Titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, do Gabinete da Subprefeitura São Mateus, nos termos da Lei 13.174/2001 e do Decreto 58.107/2018.
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