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Dispõe sobre o funcionamento das unidades pertencentes à Secretaria Municipal da Saúde no dia 03.10.2023, em razão da paralisação prevista por sindicatos de trabalhadores do Metrô, CPTM e Sabesp.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.304,00 (três mil trezentos e quatro reais), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023.
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias ou Fundações, no dia 3 de outubro de 2023, em razão da anunciada realização de greve nos transportes públicos pelos sindicatos de trabalhadores da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Suspende, em período integral, no dia 03 de outubro de 2023, as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores”.
Altera os itens 10, 10.1 e 10.2 da Ordem Interna 012/GCM/2021, a fim de estabelecer diretrizes para o cadastro das armas de fogo particulares dos Guardas Civis Metropolitanos.
REVOGADO(A)
Institui o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Florestadas do Município de São Paulo, denominado “Operação Fogo Zero”, e dá outras providências.
ALTERADO
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.
Abre processo de tombamento para espaços, ambientes e edifícios referenciais e constitutivos da área urbana contida no perímetro da Vila Cerqueira César, nos distritos de Pinheiros e Jardim Paulista, conforme especifica.
Dispõe sobre a adoção do regime de teletrabalho para os(as) servidores(as) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), no dia 03 de outubro de 2023, na forma que especifica, em decorrência da greve dos serviços públicos de transporte coletivo, e dá outras providências.
Altera a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços no âmbito da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
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