Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.304,00 (três mil trezentos e quatro reais), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 672 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.304,00 (três mil trezentos e quatro reais), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023.
PORTARIA Nº 672/2023 - SMS.G
O Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 7º do art. 42º da Lei nº 17.839 de 20 de julho de 2022, regulamentado pelo art. 26º do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023, visando possibilitar a adequação orçamentária para melhor enquadramento orçamentário das despesas inerentes às atividades da Pasta,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 3.304,00 (três mil trezentos e quatro reais), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.301.3003.2.520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | R$ 3.304,00 |
| TOTAL | R$ 3.304,00 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação total, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.301.3003.2.520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | R$ 3.304,00 |
| TOTAL | R$ 3.304,00 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo