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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.298.246,25 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.112.796,58 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Designa empregados para compor a comissão processante para apuração de responsabilidade de pessoa jurídica no âmbito da concorrência pública internacional nº 001/SES/2015 (PPP) para a prestação dos serviços de modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle e em tempo real da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública do município de São Paulo.
ALTERADO
Altera a composição da Comissão Permanente de Capacitação - CPC constituída por meio da Portaria SF n.º 141, de 22 de junho de 2022.
Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU dos imóveis que especifica.
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS/SP.
REVOGADO(A)
Altera integrantes do Grupo de Planejamento – GP, instituído pela Portaria nº 057/SUB-PE/2023.
Institui Grupo de Trabalho - GT, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB, objetivando o planejamento e a organização do Carnaval de Rua 2024.
Designa pregoeiros e membros da equipe de apoio das licitações na modalidade pregão, da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, para o exercício de 2023.
Dispõe sobre a revisão parcial da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, visando à compatibilização de seu texto original com as supervenientes alterações decorrentes da promulgação da Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023 - Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, nos termos da previsão de seu art. 126, e dá outras providências.
APROVADO
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