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Constitui a Comissão de Apuração Preliminar Permanente no âmbito da Subprefeitura da Penha.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.778,60 (seis mil setecentos e setenta e oito reais e sessenta centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a aprovação da Ata da 170ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA e da Ata da 66ª Reunião Plenária Extraordinária do CONFEMA.
Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Anual de Investimentos dos recursos do FEMA de 2023.
Designa membros para a Comissão Especial de Acompanhamento do processo seletivo de alunos, para os cursos oferecidos pela Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti, da Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura.
Dispõe sobre autorização de servidor para assinatura em documentos de processos SEI da Chefia de Gabinete.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023.
Dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão de Qualidade da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito Central e Regional.
Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 no âmbito do Município de São Paulo.
Substitui o Anexo II do Decreto nº 62.539, de 6 de julho de 2023, que altera o quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Educação, previsto no Decreto nº 61.706, de 17 de agosto de 2022.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
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