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Suspende em período integral, no dia 13 de outubro de 2023, as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” autorizado pela Lei n° 12.490, de 3 de outubro de 1997.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores como responsáveis pelo cumprimento das disposições contidas no Decreto nº 52.295, de 05/05/11.
REVOGADO(A)
Revoga a Portaria Conjunta nº 15/SP-REGULA/2022 e designa gestor e fiscais dos serviços prestados no Contrato de Concessão nº 60/SFMSP/2023, cujo objeto é a concessão dos serviços cemiteriais, envolvendo a gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos CEMITÉRIOS do Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade, referente ao BLOCO 3, e da prestação de serviços funerários no Município de São Paulo.
Revoga a Portaria Conjunta nº 14/SP-REGULA/2022 e designa gestor e fiscais dos serviços prestados no Contrato de Concessão nº 55/SFMSP/2022, cujo objeto é a Concessão dos serviços cemiteriais, envolvendo a gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos CEMITÉRIOS Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz e São Pedro e Crematório da Vila Alpina, referente ao BLOCO 4, e da prestação de serviços funerários no Município de São Paulo.
Revoga a Portaria Conjunta nº 13/SP-REGULA/2022 e designa gestor e fiscais dos serviços prestados no Contrato de Concessão nº 54/SFMSP/2022, cujo objeto é a Concessão dos serviços cemiteriais, envolvendo a gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos CEMITÉRIOS Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro, São Paulo e Vila Nova Cachoeirinha, referente ao BLOCO 2, e da prestação de serviços funerários no Município de São Paulo.
Revoga a Portaria Conjunta nº 12/SP-REGULA/2022 e designa gestor e fiscais dos serviços prestados no Contrato de Concessão nº 53/SFMSP/2022, cujo objeto é a Concessão dos serviços cemiteriais, envolvendo a gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos CEMITÉRIOS Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana, referente ao BLOCO 1, e da prestação de serviços funerários no Município de São Paulo.
Denomina Praça Wanderley Mantovani o logradouro situado no Distrito de Vila Prudente, na Subprefeitura de Vila Prudente.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Gastronomia Coreana, a ser realizada anualmente em 23 de outubro no Município de São Paulo.
Estabelece procedimentos gerais para garantia do direito à gratuidade, oferecimento de produtos e serviços pela Concessionária e imposição de sanções e penalidades pelo descumprimento de obrigações legais atribuídas a terceiros.
ALTERADO
Autoriza a liberação de início de serviços e obras em atendimento a implantação do coletor Tronco de Esgoto - Reversão Anhanguera à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, utilizando as vias municipais que especifica.
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