PORTARIA SME/CHG Nº 7.998, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.

SEI 6016.2023/0113657-5

Dispõe sobre autorização de servidor para assinatura em documentos de processos SEI da Chefia de Gabinete.

O Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Educação, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a necessidade de aprimorar/otimizar a administração e a utilização do SEI para elaboração, tramitação e destinação dos documentos, procedimentos administrativos e informações produzidos e recebidas;

- a alta demanda de documentos/processos recebidos diariamente;

- casos em que ausentes atribuições de decidir, autorizar, designar e outras providências decisórias, que não as de despacho interlocutórios internos e meros encaminhamentos para órgãos da Administração Pública Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a servidora Natasha Guimarães de Mesquita, RF nº 889.681-0, a adotar providências, assessorar e expedir informações no âmbito do SEI, em nome da Chefia de Gabinete da Casa, especificamente no que tange a despacho interlocutórios internos e meros encaminhamentos para órgãos da Administração Pública Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OMAR CASSIM NETO

Chefe de Gabinete