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ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SERVICOS E COMPRAS A SEREM CONTRATADOS PELO DEPTO.DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DA PGM.
Não informado
DELEGA AO DEPTO DE MATERIAIS-DEMAT, DA SMA, COMPETENCIA P/AUTORIZAR E PROCESSAR AS LICITACOES SOB MODALIDADE CONCORRENCIA,PODENDO AINDA ASSINAR,AUTORIZAR ALTERACOES E RESCISOES DE CONTRATOS,LIBERACAO E SUBSTITUICOES DE GARANTIAS CONTRATUAIS.
REALOCA RECURSOS DE DOTACOES DO ORCAMENTO VIGENTE A VISTA DAS DISPOSICOES DO DEC 27911/89.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$12.557.792,32, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$62.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$949.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$300.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$11.513,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$30.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$211.434,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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