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DISPOE SOBRE PREENCHIMENTO DO "CAMPO 7-QUANTIDADE MENSAL" DO FORMULARIO DO VALE-TRANSPORTE.
Não informado
DESIGNA MEMBROS PARA COMISSAO DE ANALISE DE DEFESA EM AUTOS DE MULTA APLICADOS PELA FISCALIZACAO DE SEMAB.
REVOGADO(A)
AUTORIZA SEMAB-OP ATRAVES DA COMISSAO INSTITUIDA PELA P 399/89, EXPEDIR LICENCAS ESPECIAIS P/ VENDA DE FLORES E VELAS NAS PROXIMIDADES DOS CEMITERIOS, NOS DIAS 3110; 01 E 021189.
SAR/SEHAB/SEMPLA CONSTITUI GT P/DEFINIR OS CRITERIOS ORIENTADORES DA NOVA PROPOSTA DE REGIONALIZACAO DA CIDADE.
DESIGNA SUPLENTE REPRESENTANTE DE SMA P/ A COMISSAO MUNICIPAL DE CONTROLE DE PRECOS DE MATERIAIS-COMPREM.
DELEGA COMPETENCIA A ASSISTENTE TECNICA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ENCAMINHAMENTO DOS EXPEDIENTES QUE NAO SE REVESTEM DE CARATER DECISORIO.
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE SECAO TECNICA DE PLANEJAMENTO DA SUPERVISAO GERAL DE OPERACOES, QUANTO A FEIRAS-LIVRES, VAREJOES, ETC.
REVOGA PORTS.46 E 69/89-SEMAB, QUE DISPOEM S/DELEGACAO DE ATRIBUICOES AO SUPERVISOR DE MERCADOS E FRIGORIFICOS E CHEFE DE SECAO TEC.DE PLANEJAMENTO DA SUPERVISAO DE OPERACOES.
CONCEDE PRAZO AOS FEIRANTES P/REGULARIZACAO SITUACAO TRIBUTARIA E ADMINISTRATIVA JUNTO A SECRETARIA.
CONCEDE PRAZO AOS ATUAIS "CARREGADORES AUTONOMOS DE VOLUME" P/ SE ADEQUAREM JUNTO A SEMAB/OP AS NORMAS CONSTANTES NO EDITAL DE CONVOCACAO A SER PUBLICADO NO DOM.
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