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RETIFICA A P 24/10(HSPM)-REESTRUTURA A COMISSAO PERMANENTE DE PRONTUARIOS E AUDITORIA DO HSPM.
Não informado
DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARIO-ADJUNTO PARA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.
ALTERA A P 2/09(SMT/DTI)-USO DE PLACAS DE REPRESENTACAO UTILIZADAS PELO PREFEITO/VICE-PREFEITO/SECRETARIOS-NUMERACAO SEQUENCIAL INFRA DEFINIDA.
ALTERADO
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 18.769.384,94, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
REDESIGNA MEMBROS INDICADOS PARA 6A. E 8A. JARI.
CREDENCIA 54 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO 24/5/06.
NORMAS COMPLEMENTARES PARA O SERVICO DE PEQUENAS CARGAS DENOMINADO MOTOFRETE, DISCIPLINADO NA L 14491/07.
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTE SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA INTEGRAR COMISSAO PARA AVALIAR O INTERESSE DO MUNICIPIO NA ACEITACAO DE IMOVEIS OFERECIDOS DACAO EM PAGAMENTO.
REVOGADO(A)
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