PORTARIA 170, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023

Processo SEI 6014.2022/0004082-2

Nomeia, para o biênio 2023/2025, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto no art. 10 da Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Nomeia, para o biênio 2023/2025, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019, presidido pelo Secretário Municipal de Habitação, integrado pelos membros a seguir nomeados:

I - Representantes da Prefeitura do Município de São Paulo:

a) Secretário Municipal de Habitação;

b) Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Habitação;

c) Presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo;

d) Secretaria Municipal de Habitação:

Titular: SILVIO EUGÊNIO DE LIMA, RF 851.808.4

Suplente: GILBERTO BARBOSA DOS SANTOS, RF 706.309.1

Titular: RICARDO LUIZ ALVAREZ FERREIRA, RF 681.149.3

Suplente: MARCELO ESTEVÃO DE LIMA, RF 714.502.1

Titular: Eric Rodrigues Vieira, RF 937.598.8 (Redação dada pela Portaria PREF nº 475/2024)

Suplente: Cyntia Fugi de Oliveira, RF 753.917.7(Redação dada pela Portaria PREF nº 1.328/2023)

e) Secretaria do Governo Municipal:

Titular: DÉBORA JUN PORTUGHEIS, RF 890.750.1

Suplente: MARIANE CAPRICHO CAMACHO MEDEIROS, RF 820.350.4

Titular: EDSOM ORTEGA MARQUES, RF 754.885.1(Redação dada pela Portaria PREF nº 1.025/2023)

Suplente: GIULIA PEREIRA PATITUCCI, RF 850.622.1(Redação dada pela Portaria PREF nº 1.025/2023)

Suplente: Luciana de Souza Braga, RF 793.640.1 (Redação dada pela Portaria PREF nº 475/2024)

f) Secretaria Municipal de Gestão

Titular: MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, RF 897.100.5

Suplente: TATIANA ROBLES SEFERJAN, RF 782.380.1

Suplente: Juliana Bueno Brandão Sanches Correa, RF 928.383.8 (Redação dada pela Portaria PREF nº 1445/2024)

g) Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras:

Titular: SIDNEIA MARIA CORREIA LEITE, RF 707.247.3

Suplente: ADRIA GIACCHERI, RF 819.386-9

h) Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL

Titular: GUILHERME FILOCOMO, RF 835.479.1

Titular: Maiara dos Santos Dias, RF 889.215.6(Redação dada pela Portaria PREF nº 1.328/2023)

Suplente: CRISTIANE FIGUEIREDO AFFONSO MARQUES, RF 912.238.9

Suplente: Sueli Guerreiro Morales, RF 750.471.3 (Redação dada pela Portaria PREF nº 1445/2024)

Titular: MARILIA PEDROSO LUCCAS, RF 798.185.6

Titular: LUCIANA BERTOLINI BEZERRA, RF 805.933.1(Redação dada pela Portaria PREF nº 398/2023)

Suplente: SIBELE DE FATIMA MORAES SILVA DELANIEZE, RF 810.059.4

i) Secretaria Municipal da Fazenda:

Titular: FABÍOLA VARANDA DA SILVA, RF 831.123.4

Suplente: WILSON CABRAL DA SILVA, RF 839.104.1

j) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:

Titular: BRUNA ELOISA IAROSSI XAVIER CRUZ, RF 913.939.7

Titular: Refferson Lima Silva, RF 897.996.1 (Redação dada pela Portaria PREF nº 1445/2024)

Suplente: SUELI DE PAULA SANTOS, RF 731.851.1

k) Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo:

Titular: NILSON EDSON LEONIDAS, RE 147-3

Suplente: CRISTINA PIMENTA NUNES, RE 8602-9

II) Representante da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo:

Titular: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA CAMARGO, RG 5.001.XXX-X

Suplente: ADRIANA MÁRCIA PRADO DE ARAÚJO, RG 22.047.XXX-X

Titular: ADRIANA MÁRCIA PRADO DE ARAÚJO, RG 22.047.XXX-(Redação dada pela Portaria PREF nº 398/2023)

Titular: Glacy Maria Antonia Gonçalves RG 9.781.XXX-X(Redação dada pela Portaria PREF nº 1.328/2023)

Suplente: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA CAMARGO, RG 5.001.XXX-X(Redação dada pela Portaria PREF nº 398/2023)

III) Representante da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU:

Titular: MONICA THEREZINHA BARTIE ROSSI, RG 13.982.XXX-X

Suplente: DANIEL DOS SANTOS BARBIERI, RG 27.392.XXX-X

IV) Representante da Caixa Econômica Federal - CEF:

Titular: RODRIGO MENDES ROMÃO, RG 29.777.XXX-X

Suplente: DAVID PRANDO COTTA, RG 33.981.XXX-X

V) Representantes de entidades comunitárias e de organizações populares ligados à habitação:

a) Entidade: Instituto de Desenvolvimento Social e Cidadania de São Paulo-CNPJ: 05.424.566/0001-64

Titular: MARIA ZILMA ALVES DOS SANTOS, CPF 039.872.XXX.-X

Suplente: LUIZ FERNANDO DE PONTES, CPF 145.167.XXX-XX

Titular: Luiz Fernando de Pontes, RG 15.548.XXX-X(Redação dada pela Portaria PREF nº 475/2024)

Suplente: Maria de Fátima Lacerda Laranjeira RG 19.647.XXX-X(Redação dada pela Portaria PREF nº 475/2024)

b) Entidade: Instituto Social Minha Heliópolis- MSTI, CNPJ 16.523.982/0001-36

Titular: MAKSUEL JOSÉ DA COSTA, CPF 312.727.XXX-XX

Suplente: ROMAINE CATRINE MOUNIZ DA SILVA, CPF 053.845.XXX-XX

c) Entidade: Associação Comunitária Fazenda do Carmo, CNPJ: 05.800.045/0001-64

Titular: MAURICIO DOMINGOS DE SOUZA, CPF 888.446.XXX-XX

Suplente: CARLOS ANTONIO MATTOS, CPF 288.568.XXX-XX

d) Entidade: Associação Nova Esperança São Francisco – ANESF, CNPJ 08.284.537/0001-32

Titular: AGUINALDO DA SILVA FRANÇA, CPF 194.525.XXX-XX

Suplente: WELLINGTON ADRIANO DA SILVA, CPF 352.205.XXX-XX

e) Entidade: Associação Comunitária e Beneficente do Jardim Santa Adélia- CNPJ: 02.669.498/0001-05

Titular: NAIR FRANCISCA DELATIN, CPF 036.492.XXX-XX

Suplente: HELENY OLIVEIRA DA SILVA, CPF 193.447.XXX-XX

f) Entidade: Associação de Mulheres Santa Terezinha, CNPJ 60.737.376/0001-05

Titular: ORLANDINA RODRIGUES MATIAS, CPF 142.673.XXX-XX

Suplente: VANILDE AQUINO DOS SANTOS, CPF 163.730.XXX-XX

g) Entidade: Movimento Comunidade União e Luta da Casa Verde, CNPJ 65.522.633/0001-05

Titular: PAULINA MARIA DA SILVA, CPF 256.070.XXX-XX

Suplente: ALEXANDRO FERNANDES DA SILVA, CPF 379.947.XXX-XX

h) Entidade: Centro Educacional Instituto Freire, CNPJ 03.910.017/0001-74

Titular: SONIA APARECIDA DA CRUZ, CPF 126.031.XXX-XX

Suplente: JOSÉ TADEU PEDROSA, CPF 285.145.XXX-XX

i) Entidade: Central de Inclusão aos Programas de Moradias Populares do Estado de São Paulo-CIPROMP-SP, CNPJ 07.739.327/0001-29

Titular: SIMONE DE CASTRO MELO, CPF 308.540.XXX-XX

Suplente: EUGÊNIO TADEU BERNARDES, CPF 013.870.XXX-XX

j1) Entidade: Associação dos Trabalhadores sem Terra da Zona Oeste, CNPJ 38.879.151/0001-34

Titular: VERA EUNICE RODRIGUES DA SILVA, CPF 104.613.XXX-XX

j2) Entidade: Associação por Habitação com Dignidade- AHD, CNPJ 05.505.388/0001-04

Suplente: FREDSON ALMEIDA LIMA, CPF 311.327.XXX-XX

k1) Entidade: Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia, CNPJ 02.180.865/0001-02

Titular: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, CPF 212.917.XXX-XX

k2) Entidade: Associação dos Trabalhadores sem Terra da Zona Oeste - Residencial City Jaraguá, CNPJ 03.092.212/0001-34

Suplente: MIGUEL GOMES LIMA, CPF 448.016.XXX-XX

l1) Entidade: Movimento dos Trabalhadores sem Terra Leste 1, CNPJ 06.035.650/0001-59

Titular: FÁBIO MONTEIRO DE LIMA, CPF 215.184.XXX-XX

l2) Entidade: MDF- Movimento de Defesa do Favelado Região Episcopal Belém, CNPJ 54.636.022/0001-71

Suplente: ANDRÉ DELFINO DA SILVA, CPF 177.820.XXX-XX

m1) Entidade: Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste, CNPJ 05.500.290/0001-56

Titular: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, CPF 20.292.XXX-XX

m2) Entidade: Associação Estrela Guia dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste,

CNPJ: 07.168.936/0001-75

Suplente: SANDRA FEBRONI LEITE, CPF 307.001.XXX-XX

n) Entidade: Movimento Habitacional e Ação Social-MOHAS, CNPJ 07.582.907/0001-55

Titular: SHEILA CRISTIANE SANTOS NOBRE, CPF 196.742.XXX-XX

Suplente: VANI POLETTI, CPF 042.106.XXX-XX

o) Entidade: Centro de Promoção e Inclusão Social 26 de Julho-CPIS-CNPJ: 03.645.949/0001-37

Titular: OSMAR SILVA BORGES, CPF 086.744.XXX-XX

Suplente: ELIETE CALISTO DA CRUZ, CPF 157.200.XXX-XX

p) Entidade: INCLUSA-Associação em Defesa dos Direitos Humanos e Inclusão Social, CNPJ 05.006.035/0001-51

Titular: JOMARINA ABREU PIRES DA FONSECA, CPF 114.116.XXX-XX

Suplente: WELITA ALVES CAETANO RIBEIRO, CPF 336.965.XXX-XX

VI) Representantes de Universidades ligadas à área habitacional:

a) Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - FAU-SP, CNPJ 63.025.530/0001-86

Titular: ISADORA DE ANDRADE GUERREIRO, CPF 223.608.XXX-XX

Suplente: TALES FONTANA SIQUEIRA CUNHA, CPF 419.373.XXX-XX

b) Universidade Presbiteriana Mackenzie, CNPJ 60.967.551/0001-50:

Titular: CELSO APARECIDO SAMPAIO, CPF 033.955.XXX-XX

Suplente: DÉBORA SANCHES, CPF 154.573.XXX-XX

VII) Representantes de Entidades de Profissionais da Área Habitacional:

a) IAB-SP –Instituto de Arquitetura do Brasil- Departamento São Paulo, CNPJ 46.226.148/0001-40:

Titular: SAMIRA RODRIGUES DE ARAÚJO BATISTA, CPF 326.141.XXX-XX

Suplente: ANA GABRIELA AKAISHI, CPF 319.621.XXX-XX

b) Instituto de Engenharia, CNPJ 61.647.483/0001-05

Titular: MARCOS MOLITERNO, CPF 111.362.XXX-XX

Suplente: ARISTEU ZENSABURO NAKAMURA, CPF 001.XXX-XX

VIII) Representantes de Entidades Sindicais dos Trabalhadores da Construção Civil:

a) SINTRACON-SP -Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias da Construção Civil de São Paulo, CNPJ 60.505.260/0001-40

Titular: JOSILEIDE NERI DE OLIVEIRA, CPF 142.356.XXX-XX

Suplente: SUELI RAMOS DE LIRA, CPF 063.497.XXX-XX

IX) Representantes das Associações ou Sindicatos Patronais da Cadeia Produtiva da Indústria da Construção Civil, existentes no Município:

a 1) Associação Paulista de Empresários e Obras Públicas, CNPJ 62.422.894/0001-65

Titular: ÁLVARO AUGUSTO ANDRADE DE VASCONCELLOS, CPF 011.098.XXX-XX

a 2) Associação de Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil do Estado de São Paulo – APEMEC, CNPJ 04.242.636/0001-09

Suplente: ANA LUIZA PATRIOTA COSTA CREVELARO, CPF 297.595.XXX-XX

b) Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SINDUSCON, CNPJ 61.687.117/0001-80

Titular: DANIELA FERRARI TOSCANO BRITTO, CPF 173.221.XXX-XX

Suplente: ERICH ABY ZAYAN FELDEBERG, CPF 011.098.XXX-XX

c) Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo – SECOVI, CNPJ 60.746.898/0001-73

Titular: MAURO MARCONDES PINCHERLE, CPF 006.460.XXX-XX

Suplente: CECI SOARES KRAHENBUHL PICCINI, CPF 944.497.XXX-XX

X) Representantes de Entidades que Prestam Assessoria Técnica na Área Habitacional:

a) Ambiente Trabalhos para o Meio Habitado, CNPJ 67.840.785/0001-81

Titular: RENATA MIRONDE AGUIAR, CPF 302.711.XXX-XX

Suplente: NOEMI YUMI RODRIGUEZ, CPF 406.378.XXX-XX

b) PEABIRU – Trabalhos Comunitários e Ambientais, CNPJ 71.928.857/0001-14:

Titular: NUNES LOPES DOS REIS, CPF 314.752.XXX-XX

Suplente: ADELMO BASSI JÚNIOR, CPF 154.526.XXX-XX

XI) Representantes de Centrais Sindicais:

a) UGT-SP- União Geral dos Trabalhadores – CNPJ 09.067.053/0001-02

Titular: EDSON RAMOS, CPF 003.137.XXX-XX

Suplente: JERUSSE DE AVILA GORZIZA, CPF 417.020.XXX-XX

b) Força Sindical São Paulo- CNPJ 65.524.944/0002-94

Titular: ADRIANO DE ASSIS LATERI, CPF 257.620.XXX-82

Suplente: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, CPF 054.629.XXX-00

XII) Representantes de ONGs que atuam na Área Habitacional:

a) Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, CNPJ 59.940.080/0001-08

Titular: SHEILA COSTA MARCOLINO, CPF 213.524.XXX-XX

Suplente: RENATO ABRAMOWICZ SANTOS, CPF 317.759.XXX-XX

b) APOIO - Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste, CNPJ 74.087.081/0001-45

Titular: GENI DA FONSECA MONTEIRO, CPF 132.746.XXX-XX

Suplente: JOSÉLIA MARTINS PEREIRA, CPF 315.191. XXX-XX

XIII) Representante de Conselho de Categoria Profissional da Área Habitacional:

a) Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo- CAU-SP, CNPJ 15.131.560/0001-52

Titular: SANDRA APARECIDA RUFINO, CPF 286.884.XXX-XX

Titular:Heloisa Bergamin Retamero, RG 38.912.XXX-X(Redação dada pela Portaria PREF nº 475/2024)

Suplente: RAYSSA CORTEZ, CPF 395.433.XXX-XX

XIV) Representante de Conselho de Categoria Profissional do Direito:

a) Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo-OAB-SP, CNPJ 43.419.613/0001-70

Titular: NELSON SAULE JUNIOR, CPF 022.695.XXX-XX

Suplente: FERNANDO GUILHERME BRUNO FILHO, CPF 073.394.XXX-XX

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias PREF-172, de 13 de março de 2019, PREF-454, de 4 de setembro de 2019, PREF-611, de 11 de outubro de 2019, PREF-891, de 16 de dezembro de 2019, PREF-318, de 12 de março de 2020, PREF-972, de 14 de setembro de 2020, PREF-388, de 12 de março de 2021, PREF-589, de 26 de abril de 2021, PREF-1189, de 3 de setembro de 2021, PREF-1507, de 18 de novembro de 2021, PREF-1587, de 10 de dezembro de 2021, PREF-1612, de 15 de dezembro de 2021, PREF-134, de 4 de fevereiro de 2022, PREF-392, de 23 de março de 2022, PREF-550, de 29 de abril de 2022, PREF-1023, de 9 de agosto de 2022, PREF-1128, de 30 de agosto de 2022, PREF-1154, de 6 de setembro de 2022.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de fevereiro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito