Altera membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.
Portaria n° 1328 de 14 de novembro de 2023
Processo SEI 6014.2022/0004082-2
Altera membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto no art. 10 da Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.
RESOLVE:
1º Alterar o art. 1º, inciso I, alínea “d”, da Portaria PREF. nº 170, de 08 de fevereiro de 2023, e nomear a senhora Cyntia Fugi de Oliveira, RF 753.917.7, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Habitação, para integrar o Conselho Municipal de Habitação, para o biênio 2023/2025, instituído pela Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Alterar o art. 1º, inciso I, alínea “h”, da Portaria PREF. nº 170, de 08 de fevereiro de 2023, e nomear como representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a senhora Maiara dos Santos Dias, RF 889.215.6, na qualidade de titular, no Conselho Municipal de Habitação, para o biênio 2023/2025, instituído pela Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.
Art. 3º Alterar o art. 1º, inciso II, da Portaria PREF. nº 170, de 08 de fevereiro de 2023, e nomear como representante da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, a senhora Glacy Maria Antonia Gonçalves RG 9.781.XXX-X, na qualidade de titular no Conselho Municipal de Habitação, para o biênio 2023/2025, instituído pela Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.
Art. 4º Cessar, em consequência, as nomeações dos senhores Marcelo Estevão de Lima e Guilherme Filocomo, nomeados pela Portaria PREF nº 170, de 12 de março de 2021, e da senhora Adriana Márcia Prado de Araújo, nomeada pela Portaria PREF. nº 398, de 4 de abril de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de novembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
Prefeito
O seguinte documento publico integra este ato 093080570
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
