PORTARIA 1507, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Processo SEI 6014.2018/0001302-0

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto no art. 10 da Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, alínea “e”, da Portaria PREF-172, de 13 de março de 2019, e designar a senhora DÉBORA JUN PORTUGHEIS, RF 890.750.1, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria de Governo Municipal, integrar o Conselho Municipal de Habitação, constituído pelo Decreto 58.379, de 23 de agosto de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PREF-732, de 7 de novembro de 2019.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de novembro de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito