PORTARIA 611, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto no art. 10 da Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, letra "j', e inciso VII, letra "a", da Portaria 172-PREF., de 13 de março de 2019, e designar para compor o Conselho Municipal de Habitação, constituído pelo Decreto 58.379, de 23 de agosto de 2018, os seguintes membros:

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:

Titular: Tomas Magalhães Andreetta - RF 840.168.3

Suplente: Márcia Miyuki Ishikawa – RF 771.854.3

Representante de entidade de profissionais da área habitacional:

Suplente: Ana Gabriela Akaishi - RG 22.484.451-9

Entidade: Instituto de Arquitetura do Brasil – Departamento São Paulo

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação dos senhores Lucas Daniel Ferreira, Márcia Miyuki Ishikawa (na condição de titular) e Vinicius Oliveira do Carmo, para integrar o referido Conselho, ficando revogado o art. 1º da Portaria 394-PREF, de 26 de julho de 2019.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de outubro de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito