Disciplina os procedimentos de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE e dá outras providências.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 1/2019 - Revoga o artigo 2º a partir da publicação das tabelas de que trata o artigo 8º da Instrução Normativa...
   
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM

CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE

CONTRIBUINTE

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - TFE

CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS - CCM

Tributos

1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 9/2017 - Altera o anexo 2 e o art. 7º da IN.
2. Instrução Normativa SF/SUREM nº 1/2019 - Altera o anexo 2 da IN.
3. Instrução Normativa SF/SUREM nº 15/2021 - Altera o anexo 1 e o art. 4º da IN.
4. Instrução Normativa SF/SUREM nº 1/2022 - Altera o Anexo 2 da I.N.
5. Instrução Normativa SF/SUREM nº 6/2022 - Altera o artigo 4.
6. Instrução Normativa SF/SUREM nº 11/2024  - Altera o artigo 4 e acresce o código 39997 à Seção 1 do Anexo 1.

REVOGAÇÕES:

1. Portaria SF nº 5, de 9 de janeiro de 2003;
2. Portaria SF nº 43, de 30 de abril de 2003;
3. Portaria SF nº 75, de 17 de setembro de 2003;
4. Portaria SF nº 9, de 21 de janeiro de 2006;
5. Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 2 de março de 2007;
6. Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 18 de outubro de 2007;
7. Instrução Normativa SF/SUREM nº 5, de 27 de julho de 2010;
8. Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 10 de setembro de 2010 e
9. Instrução Normativa SF/SUREM nº 9, de 24 de novembro de 2010.