Dispõe sobre classificação, fiscalização, destinação e uso de veículos do serviço, público municipal, e dá outras providências.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA ESPECIAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA - SERA ? (1990 - 1991 ?)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ? (1966 - 1977)

1. Decreto nº 41.988/2002 - Revoga o artigo 11;
2. Decreto nº 42.819/2003 - Revoga o artigo...
   
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

BAIXA DE VEÍCULOS

FISCALIZAÇÃO

FROTA VEICULAR

MANUTENÇÃO

MOTORISTA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

VEÍCULO

Patrimônio Público

1. Decreto nº 29.593/1991 - Altera este decreto.
2. Decreto nº 39.221/2000 - Altera o parágrafo 3 do artigo 12º.
3. Decreto nº 41.058/2001 - Altera o parágrafo 7 do artigo 12º.
4. Decreto nº 42.616/2002 - Altera o parágrafo 7 do artigo 12º.
5. Decreto nº 43.042/2003 - Acrescenta parágrafo 6 ao artigo 30º.
6. Decreto nº 43.704/2003 - Altera o parágrafo 2 do artigo 30º.
7. Decreto nº 49.963/2008 - Altera o artigo 10º.
8. Decreto nº 56.461/2015 - Altera o artigo 46º.
9. Decreto nº 57.605/2017 - Altera o artigo 46º.
10. Decreto nº 57.755/2017 - Altera os artigos 8º, 28º e 46º.
11. Decreto nº 58.712/2019 - Altera o artigo 46º.

REVOGAÇÕES

1. Decreto nº 10.467, de 27 de abril de 1973,
2. Decreto nº 14.471, de 25 de março de 1977,
3. Decreto nº 14.894, de 12 de janeiro de 1978,
4. Decreto nº 17.785, de 15 de janeiro de 1982,
5. Decreto nº 22.729, de 8 de setembro de 1986,
6. Decreto nº 26.087, de 1º de junho, de 1988,
7. Decreto nº 26.768, de 2 de setembro de 1988,
8. Decreto nº 27.615, de 1º de janeiro de 1989,
9. Decreto nº 28.189, de 23 de outubro de 1989 e
10. Decreto nº 28.580, de 2 de março de 1990.