DECRETO Nº 14.471 DE 25 DE MARÇO DE 1977 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE CLASSIFICACAO, FISCALIZACAO, DESTINACAO E USO DE VEICULOS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

D 14894/78-DA NOVA REDACAO AO PAR. 1 DO ART. 21 DODECRETO

D 17785/82-DA NOVA REDACAO AO PAR. 1 DO ART.30 DO DECRETO

D 22729/86-ALTERA O ART. 12 DO DECRETO

D 26087/88-INTRODUZ PAR.3 AO ART. 30 DO DECRETO

D 26768/88-ACRESCENTA PAR. AO ART.30 DO DECRETO

D 28189/89-ALTERA O "CAPUT" DO ART.42 DO DECRETO

D 29431/90-REVOGA O DECRETO

D 26297/88-PROVIDENCIA NA INOBSERVANCIA DE NORMAS CONSTANTES ART.30 DO DECRETO
D 27583/88-PEDIDO BAIXA VIATURAS C/PERMISSAO USO APRESENTAR SUP.GERAL TRANSP.INT.P/ANALISE CONF.DEC.
D 27595/88-NORMAS EXECUCAO ORCAMENTARIA-OBSERVAR REQUISICAO, COMPRAS VEICULOS
P 129/89(PREF)-CONSTITUI COMISSAO FISCALIZAR VEICULOS OFICIAIS S/PREJUIZO DISPOSTO ART.19 E 46
D 28660/90-COMPETENCIA DA COMISSAO P/FISCALIZACAO QUE ESPECIFICA
D 28706/90-PERMISSAO DE USO A CET DE BENS MOVEIS QUE ESPECIFICA

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