Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, a ser realizada anualmente de 21 a 28 de agosto, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Plano Emergencial de Calçadas - PEC.
| Situação |
ALTERADO |
Cria a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED, bem como dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Autoriza a instalação, nas praças e parques municipais, de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças cadeirantes, nas condições que especifica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o Selo de Acessibilidade, instituído pelo Decreto nº 37.648, de 25 de setembro de 1998.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Trata da disponibilidade de Bíblias em Braile nas Bibliotecas Públicas Municipais, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
