Cria a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED, bem como dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Autoriza a instalação, nas praças e parques municipais, de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças cadeirantes, nas condições que especifica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o Selo de Acessibilidade, instituído pelo Decreto nº 37.648, de 25 de setembro de 1998.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Trata da disponibilidade de Bíblias em Braile nas Bibliotecas Públicas Municipais, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova manual técnico de execução e instalação de rampa pré-fabricada em microconcreto armado.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre elevador de uso específico como dispositivo complementar de acessibilidade às edificações para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre os itens a serem atendidos para acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nos equipamentos de auto-atendimento bancário.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
